Informativo destaca obrigatoriedade de cobertura da cirurgia para feminilização de voz no processo transexualizadorPost publicado:outubro 3, 2025Informativo destaca obrigatoriedade de cobertura da cirurgia para feminilização de voz no processo transexualizador Você também pode gostar STJN traz decisão que reafirma dever de cobertura de cirurgia de feminização facial julho 15, 2026 Fiador que não foi parte na ação renovatória pode ser incluído no cumprimento de sentença novembro 12, 2021 STJ forma maioria para manter condenação do Estado do Rio a indenizar familiares do pedreiro Amarildo fevereiro 15, 2022
Fiador que não foi parte na ação renovatória pode ser incluído no cumprimento de sentença novembro 12, 2021
STJ forma maioria para manter condenação do Estado do Rio a indenizar familiares do pedreiro Amarildo fevereiro 15, 2022
