Na tarde desta segunda-feira (18/8), foi realizada a solenidade de abertura da Semana da Pauta Verde na Justiça Federal da 4ª Região. O evento aconteceu no Auditório da Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC), em Florianópolis, e foi transmitido online pelo Zoom para toda a 4ª Região. A Semana da Pauta Verde é uma iniciativa nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que ocorre entre 18 e 22 de agosto deste ano com o objetivo de estimular o uso dos meios consensuais de solução de conflitos em matérias ambientais. Assim, a campanha visa impulsionar a pauta ambiental no âmbito do Judiciário brasileiro, priorizando o julgamento de processos estruturais e estimulando a adoção de soluções consensuais em litígios ambientais.

A mesa da solenidade foi composta pelas seguintes autoridades: desembargador federal Marcos Roberto Araújo dos Santos, representando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4); juiz federal Jairo Gilberto Schäfer, diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina (SJSC); desembargador federal Altair Antonio Gregório, coordenador do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (Sistcon); Topázio Neto, prefeito do município de Florianópolis; juíza federal Clarides Rahmeier, representando o Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb) e representando o desembargador federal Hermes Siedler da Conceição Junior, presidente do Grupo do Meio Ambiente do TRF4; juiz federal Leonardo Müller Trainini, coordenador estadual do Cejuscon da SJSC; juiz federal Henrique Luiz Hartmann, magistrado auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região.

Durante a cerimônia, foi assinado pelo prefeito de Florianópolis o ato normativo que cria a Unidade de Conservação da Ilha do Campeche, resultado de tratativas realizadas no âmbito da conciliação da 4ª Região, envolvendo diversos órgãos e entidades, como o Ministério Público Federal (MPF); a União; a Secretaria do Patrimônio da União (SPU); o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); o município de Florianópolis; a Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram); o Instituto Ilha; a Associação Couto de Magalhães de Preservação da Ilha do Campeche (ACOMPECHE); associações de transporte, pesca e barqueiros da região, além da Capitania dos Portos em SC.

“A atuação do nosso tribunal na área ambiental é contínua e prioritária. No entanto, esta semana, dedicamos um esforço concentrado para dar ainda mais celeridade aos processos relacionados ao meio ambiente”, declarou o desembargador Araújo dos Santos na abertura das atividades.

Ele ainda destacou que a programação da Semana da Pauta Verde na 4ª Região prevê atividades nos três estados (RS, SC e PR). As ações incluem visitas técnicas, audiências, sessões de conciliação e de julgamento, entre outras.

“Em Santa Catarina, as atividades já começaram nesta manhã com uma visita técnica liderada pelo desembargador Altair Antonio Gregório. Entre as ações programadas para hoje, teremos o lançamento do projeto ‘Nossa Floresta JFSC’, com a distribuição e o plantio de mudas nativas da Mata Atlântica e da Ilha de Santa Catarina. Além disso, amanhã, haverá uma ação de limpeza na Ilha do Campeche, que contará com a participação de magistrados e servidores de Florianópolis”, acrescentou o desembargador.

Segundo o magistrado, essas atividades demonstram que compromisso da 4ª Região com a causa ambiental “vai além do ambiente do tribunal, alcançando a sociedade e o meio ambiente de forma direta”.

O juiz Leonardo Müller Trainini ressaltou o trabalho de conciliação desenvolvido para a criação da Unidade de Conservação da Ilha do Campeche. “Estamos a um passo, ou melhor, a uma assinatura, da criação de um instrumento normativo poderoso na busca pela efetiva proteção do meio ambiente e do patrimônio cultural no município de Florianópolis”, ele disse.

Já o desembargador Altair Antonio Gregório sublinhou que “esta semana é dedicada à Pauta Verde com atenção especial à questão ambiental que muito nos aflige e que aflige de uma maneira geral a sociedade brasileira e o Rio Grande do Sul é um exemplo recente dessa questão, com as enchentes do ano passado; dessa forma, nos três estados da 4ª Região, nós temos atividades especiais voltadas para chamar a atenção para essa pauta de suma importância para toda a sociedade”.

A juíza Clarides Rahmeier destacou em sua fala que a Justiça Federal da 4ª Região tem um olhar permanentemente atento às questões ambientais, “seja pela atuação das suas varas especializadas na matéria, seja pela prática frequente da busca de soluções de questões ambientais complexas pela via da conciliação e da mediação”.

“O Grupo do Meio Ambiente do TRF4, coordenado pelo desembargador Hermes Siedler da Conceição Junior, busca fortalecer e impulsionar essas práticas durante esta Semana da Pauta Verde, tanto nas varas federais, contando com o apoio da Corregedoria, quanto nos Centros de Conciliação da 4ª Região, com o apoio do Sistcon”, ela complementou.

Durante a solenidade, foi exibido um vídeo institucional da juíza federal Daniela Pereira Madeira, conselheira do CNJ e coordenadora do Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb), que explicou os objetivos da Semana da Pauta Verde.

“A iniciativa busca reforçar o compromisso do Poder Judiciário com a proteção do meio ambiente natural; em tempos de urgência socioambiental, desafios democráticos e transformações globais aceleradas, a Justiça é chamada a desempenhar um papel cada vez mais ativo na construção de uma sociedade sustentável, justa e inclusiva. Para isso, durante a Semana é incentivada a adoção de soluções objetivas e consensuais para questões ambientais, principalmente aquelas de grande repercussão e que consistam em ações complexas, além daquelas com potencial de resolução participativa de conflitos”, explicou a conselheira do CNJ no vídeo.

O prefeito de Florianópolis, em sua manifestação, ressaltou o momento histórico de criação da Unidade de Conservação da Ilha do Campeche. “Nós chegamos a um acordo no processo de conciliação, e agora, com o município assumindo a gestão ambiental, passaremos a criar a unidade de conservação com regras claras para a manutenção do patrimônio da fauna e da flora da Ilha do Campeche”, pontuou Topázio Neto.

“Nós vamos construir ali um exemplo para o Brasil de como a gente pode garantir que o monumento natural seja mantido, como a participação de todas as pessoas, deixando que as pessoas possam visitar e conhecer a Ilha do Campeche, de maneira organizada e ordenada, para preservar”, ele acrescentou.

Na sequência, o prefeito assinou o decreto que cria oficialmente a Unidade de Conservação Ambiental Municipal da Ilha do Campeche.

Após o encerramento da solenidade, os participantes realizaram o plantio de mudas de árvores, doadas pela Floram, na praça em frente ao prédio sede da JFSC, em uma ação integrante do projeto “Nossa Floresta JFSC”.

As atividades da Semana da Pauta Verde ainda incluíram duas visitas técnicas, uma no Campeche, realizada ontem pela manhã, e outra na Ilha do Campeche, ocorrida hoje (19/8) pela manhã, lideradas pelo coordenador do Sistcon, desembargador Altair Antonio Gregório, junto com os juízes auxiliares Clarides Rahmeier e Antonio César Bochenek. Além disso, ontem pela tarde houve uma sessão de conciliação na JFSC.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

A solenidade de abertura da Semana da Pauta Verde na Justiça Federal da 4ª Região aconteceu no auditório da JFSC (Foto: Jairo Cardoso/JFSC)

A mesa de autoridades, da esq. p/ dir.: juíza Clarides Rahmeier; juiz Henrique Luiz Hartmann; prefeito Topázio Neto; desembargador Marcos Roberto Araújo dos Santos; desembargador Altair Antonio Gregório; juiz Jairo Gilberto Schäfer e juiz Leonardo Müller Trainini. No telão, foi exibido vídeo institucional com a juíza Daniela Pereira Madeira, conselheira do CNJ (Foto: Jairo Cardoso/JFSC)

A Semana da Pauta Verde acontece de 18 a 22 de agosto (Foto: Jairo Cardoso/JFSC)

No evento, o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (4ª pessoa da dir. p/ esq.), assinou o decreto que criou oficialmente a Unidade de Conservação Ambiental Municipal da Ilha do Campeche (Foto: Jairo Cardoso/JFSC)

Após a solenidade, os participantes realizaram o plantio de mudas nativas da Mata Atlântica e da Ilha de Santa Catarina na praça em frente ao prédio sede da JFSC (Foto: Jairo Cardoso/JFSC)

Após a solenidade, os participantes realizaram o plantio de mudas nativas da Mata Atlântica e da Ilha de Santa Catarina na praça em frente ao prédio sede da JFSC (Foto: Jairo Cardoso/JFSC)

Visita técnica no Campeche realizada com magistrados e servidores da Justiça Federal da 4ª Região (Foto: Fernanda Machado/Sistcon)

Visita técnica no Campeche realizada com magistrados e servidores da Justiça Federal da 4ª Região (Foto: Fernanda Machado/Sistcon)

Sessão de conciliação foi realizada na JFSC (Foto: Fernanda Machado/Sistcon)