O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal do RS (JFRS) realizou uma visita técnica no local objeto de ação judicial de reintegração de posse movido pela Rumo Malha Sul S.A face F.B, em área da linha férrea no km 069, próximo ao Instituto Federal Farroupilha Campus Júlio de Castilhos, no lado esquerdo da via, considerando o sentido da estação de Santa Maria para Cruz Alta (RS). Participaram do ato a equipe do Cejuscon, representantes da Rumo Ferroviária, fiscal de obras e engenheiro civil da Prefeitura de Júlio de Castilhos (RS) e cerca de 13 moradores da localidade de Estrada São João do Barro Preto.

A área de discussão principal refere-se às ocupações ditas irregulares pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), localizadas na faixa de domínio ferroviária e na área não edificável adjacente ao longo da Malha Sul da ferrovia. Existe uma decisão judicial que determinou a reintegração de posse relativamente a um morador em favor da Rumo Malha Sul S.A/DNIT na área ocupada e a remoção/demolição da construção irregular que estiver dentro da faixa de domínio ferroviário. O Ministério Público Federal sugeriu a suspensão temporária do processo judicial para explorar a possibilidade de uma composição extrajudicial similar à que está em andamento em outros municípios.

A visita técnica é considerada essencial para confirmar informações, avaliar os critérios de segurança e para que os atores processuais tenham uma noção exata da dimensão do problema enfrentado. A Resolução nº 510/2023, do Conselho Nacional de Justiça, também regulamenta visitas técnicas em litígios possessórios envolvendo populações vulneráveis.

A inspeção foi conduzida pelo coordenador do Cejuscon e integrante do Comitê para Tratamento Adequado de Conflitos Fundiários do Sistema de Conciliação da 4ª Região, juiz federal Fábio Vitório Mattiello, acompanhado pelo juiz federal substituto Wyktor Lucas Meira, da Subseção Judiciária de Cruz Alta. Após a juntada de relatório da visita técnica e vista às partes, o processo seguirá para deliberações.

Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

Visita técnica reuniu moradores de área localizada próxima a linha férrea (Cejuscon/JFRS)

Juízes conversaram com as pessoas reunidas no local (Cejuscon/JFRS)

Inspeção tinha por objetivo conhecer a localidade ()