A 2ª edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais Federais no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) teve início ontem (2/6) com a palestra “JEFs em movimento: reflexões sobre sua identidade, seu propósito e seus caminhos futuros”, ministrada pelo desembargador Roberto Portugal Bacellar, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), um dos precursores dos juizados no Brasil. A atividade foi online, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
A programação, que segue até sexta-feira, foi aberta pela coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, desembargadora Taís Schilling Ferraz. “A finalidade desta semana é valorizar, dar visibilidade e buscar contribuições para o aperfeiçoamento dos juizados especiais em todo país”, explicou a magistrada.
“A 4ª Região da Justiça Federal tem 196 juizados especiais federais. Apenas uma vara federal não tem um JEF adjunto. Dessa forma, os magistrados e servidores atuam sob dois ritos, sendo um desafio para todos”, afirmou Shilling Ferraz, enfatizando a importância de usar esta semana para uma reflexão conjunta.
Oralidade, simplicidade e informalidade
O desembargador Bacellar fez uma retrospectiva da história dos juizados especiais federais da 4ª Região e chamou atenção para os ideais de oralidade, simplicidade e informalidade sobre os quais foram criados, com o juiz atuando no caso concreto, com ênfase na aplicação e na pacificação.
“A essência dos juizados trazia muito do que vemos no juizado de pequenas causas de Nova York. Aquele juiz que senta, que conversa, que resolve e que não fica acumulando documentos”, observou o magistrado, citando uma pesquisa feita na Inglaterra que constatou que as pessoas confiam mais na justiça quando se envolvem no processo e na solução.
“O papel dos juizados ao meu sentir é pedagógico, emancipador, de permitir que as pessoas, com esclarecimento, resolvam seus conflitos na medida de suas possibilidades. É fornecer espaço dialógico de respeito, dentro ou fora do sistema judiciário”, pontuou Bacellar.
O desembargador questionou então por que esse objetivo inicial foi se modificando com o tempo, adquirindo uma formalização excessiva. “O magistrado tem uma legislação que permite uma simplicidade e por que ela não vem sendo aplicada?”, perguntou o desembargador, para quem está havendo um fechamento do sistema.
“Está na hora de fazer reuniões e rediscutir, ressignificar, fazer ressurgir os valores que fazem a diferença na vida das pessoas, resgatar na origem o que se pretendia”, provocou o magistrado, convidando os participantes para uma recuperação daquele modelo.
Veja a palestra na íntegra neste link: https://www.trf4.jus.br/KtyCb
Desembargador Roberto Portugal Bacellar (Foto: Diego Beck/TRF4)
Desembargadoras Taís Schilling Ferraz e Eliana Paggiarin Marinho (Foto: Diego Beck/TRF4)
Sistema de Juizados da 4ª Região da Justiça Federal (Foto: Diego Beck/TRF4)
