A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) promoveu hoje (19/9) à tarde, no auditório da sede de Florianópolis, o evento “Direitos Humanos e Execução Penal”, com palestras da desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene, do TRF4, e do desembargador substituto João Marcos Buch, do TJSC. A atividade integrou o curso de formação de novos servidores e também teve a participação de servidores de varas criminais e de agentes da Polícia Judicial.
A discussão foi mediada pelo diretor do Foro da JFSC, juiz federal Henrique Luiz Hartmann, e o círculo teve a contribuição dos juízes da 7ª Vara Federal da Capital – responsável pela execução penal – Roberto Lima Santos e Micheli Polippo, esta coordenadora do Centro de Justiça Restaurativa (Cejure) da JFSC. A desembargadora Salise Sanchotene falou por videoconferência, transmitida para o TRF4 e as seções judiciárias da Região Sul.
A programação teve início com a exibição do documentário “Palavra Presa”, sobre a experiência do desembargador Buch como corregedor do sistema prisional da comarca de Joinville. O evento foi organizado pela Divisão de Acompanhamento e Desenvolvimento Humano (DADH).
O diretor do Foro ressaltou que a atividade faz parte do Plano Estratégico da Justiça Federal e que uma das metas é o aperfeiçoamento da justiça criminal a partir de uma perspectiva interna. Hartmann ainda apontou que “as penas privativas de liberdade têm se tornado privativas de dignidade”.
Em seguida, a desembargadora Sanchotene – que já compôs o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – apresentou as iniciativas do órgão para implementar as convenções internacionais sobre direitos humanos. Ela citou medidas como a instituição da audiência de custódia, do monitoramento eletrônico, da Central de Regulação de Vagas e do Plano Nacional de Fomento à Leitura. Sobre a questão dos manicômios, Sanchotene falou que o objetivo “é trazer para dentro do sistema de saúde os problemas de saúde”.
O desembargador Buch afirmou que a primeira dificuldade em tratar do tema da execução penal é que o assunto não gera, na sociedade, a mesma empatia que temas como trabalho escravo ou direitos dos povos indígenas. “São seres humanos que estão lá dentro, com respeito você também é respeitado”, lembrou Buch. Segundo ele, o sistema penal seleciona quem entra para o complexo prisional, com desigualdade e recorte racial. “A cor da prisão é preta”, ele disse, relatando que cerca de 68% da população carcerária é negra.
Em sua intervenção, o juiz Santos resgatou o conceito de necropolítica, “em que o Estado decide quem pode viver e quem deve morrer” e que “não há como dissociar do racismo estrutural e institucional. A juíza Polippo comentou sobre o trabalho do Cejure e a Justiça Restaurativa como instrumento de tratar a justiça penal com outro foco, com inclusão da vítima.
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