A 1ª Vara da Justiça Federal de Foz do Iguaçu deferiu de forma liminar o pedido do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) para suspender a realização do curso de “Soroterapia, Teórico e Prático”. A decisão é do magistrado Braulino da Matta Oliveira Junior. O curso aconteceria nos dias 30 e 31 de janeiro. 

De acordo com o CRM, o curso era divulgado em rede social como capaz de preparar profissionais sem formação em Medicina para “utilizar em seu consultório um tratamento complementar endovenoso para reposição de nutracêuticos (vitaminas, minerais, aminoácidos e antioxidantes) através da suplementação dessas substâncias”.  O tratamento vem sendo amplamente divulgado no Brasil e conquistou famosas e influenciadoras. 

Em sua decisão, o juiz federal ressaltou que “não se sabe ainda a que se refere a parte prática do curso, o que é preocupante, tendo em vista que, pelas informações trazidas pelo Conselho, as injeções diretas na veia podem causar reações rápidas e, no caso de complicações, levar a efeitos indesejáveis e graves ao paciente, como intoxicações, reações inflamatórias e tóxicas, e em casos mais graves, reações anafiláticas”.

“A realização do curso, com certificado final ao seu participante lhe trará a expectativa de atuar na área da soroterapia e, dependendo da classe do profissional aluno, isso se dará sem o necessário e imprescindível conhecimento técnico de todas as implicações que o ato pode ter e das práticas de socorro imediato que podem ser exigidas”, complementou. 

Na decisão liminar do juízo da 1ª Vara Federal destaca-se também que a prática viola a Lei do Ato Médico (Lei º 12.842/2013), que restringe o ensino e a prática a profissionais de medicina. “Logo, à míngua de maiores informações sobre os professores, os alunos e as aulas práticas, por precaução, em juízo de cognição sumária, resta configurada a probabilidade do direito alegado, razão pela qual defiro o pedido de tutela provisória de urgência para o fim de suspender o Curso de Soroterapia, Teórico e Prático”. Caso a decisão seja descumprida, a penalidade é multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Comunicação Social da Seção Judiciária do Paraná
COMSOC/JFPR (imprensa@jfpr.jus.br)

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