O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participou nesta quinta-feira (10) da abertura da 1ª reunião do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) do Ministério Público.
“A corrupção no Brasil afeta diretamente o bem-estar dos cidadãos porque diminui os investimentos públicos na saúde, na educação, na infraestrutura, na segurança, na habitação e em outros direitos essenciais à vida”, afirmou Martins ao destacar que a corrupção amplia a exclusão social e a desigualdade econômica.
De acordo com o ministro, Brasil tem ampla legislação para enfrentar crime organizado. | Foto: Gustavo Lima
Em sua fala, o ministro lembrou que a corrupção não é um fenômeno atual, e há referência a essa chaga em diversos documentos históricos, em textos literários e em passagens da Bíblia.
“Apesar da recriminação divina e humana contra os atos de corrupção, esta esteve presente em diversos momentos da história das civilizações, constituindo-se, na atualidade, em um dos maiores problemas nos sistemas de governo, com significativos impactos também no sistema brasileiro”, declarou.
Leis e ações para combater o crime organizado
Ao traçar o panorama legislativo do combate à corrupção no Brasil, o presidente do STJ mencionou a aprovação da Lei da Ficha Limpa, do pacote anticrime de 2019 e a Lei 12.850/2013 sobre as organizações criminosas.
O ministro citou os esforços de cooperação do Judiciário com outros poderes e com o Ministério Público no combate ao crime organizado. Entre as ações, ele citou o Provimento 88/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editado quando Martins ocupou a função de corregedor nacional de Justiça.
De acordo com o normativo, todas as movimentações suspeitas de lavagem de dinheiro realizadas nos cartórios brasileiros passaram a ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), facilitando as investigações.
Esforços de longo prazo
O vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros disse que o GNCOC colhe hoje frutos dos esforços de membros do MP do passado com excelente visão de longo prazo. Ele agradeceu o trabalho de todos no combate ao crime organizado e afirmou que, apesar das dificuldades enfrentadas no dia a dia, é preciso manter a perspectiva de que o lado ilícito sempre é menor do que o lado lícito da sociedade.
“O GNCOC tem atores valorosos enfrentando todos os dias um crime organizado, forte, ousado e focado apenas em resultado. E o nosso trabalho tem que ser feito seguindo as regras institucionais”, afirmou.
Participaram do evento o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, bem como diversas autoridades dos MPs estaduais e do Ministério Público Federal.
